Política de Privacidade e Tratamento de Dados – Locato Negócios Imobiliários Ltda.
A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é importante para nós. Para que entenda melhor quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade.
Os dados pessoais coletados no nosso sítio eletrônico não são divulgados para terceiros, exceto quando necessário ou obrigatório, em razão, por exemplo, de questões jurídicas.
Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:
● Dados pessoais - qualquer informação relacionada a uma pessoa ou empresa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo e, ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.
● Tratamento de dados pessoais - considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas ou jurídicas.
● Titular dos dados - qualquer pessoa física ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, se tornando titular todo aquele que assinar/concordar com o Termo de Aceite e Conhecimento de Política de Privacidade.
● Finalidade – o que visamos alcançar com o tratamento de dados pessoais.
● Necessidade - o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.
● Consentimento - autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada, consentimento que ocorre quando do Termo de Aceite e Conhecimento de Política de Privacidade.
● Controlador dos dados – Locato Negócios Imobiliários Ltda., a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
● Operador – Locato Negócios Imobiliários Ltda., empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
1. A quem essa política de privacidade se aplica?
Aplica-se a todos os indivíduos que derem aceite no “Termo de Aceite e Conhecimento de Política de Privacidade”, e que, de alguma forma, tenham os dados pessoais tratados por nós. Doravante mencionado como aceitante.
2. Que tipo de informações pessoais coletamos e utilizamos?
São coletadas e utilizadas,apenas em nossos trabalhos internos,informações que você nos fornece:
● As informações são coletadas quando você solicita credenciamento ou cadastro e fornece dados. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, endereço de e-mail, CPF, data de nascimento, endereço, números de telefone dentre outras informações.
● Quando você aceita cadastrar-se em nosso sítio eletrônico ou em nossa empresa, seus dados são coletados e armazenados,sendo eles, por exemplo:nome, telefone e endereço de e- mail Informações coletadas automaticamente: atualmente, nossa empresa não faz nenhuma coleta automática de dados, ou seja, só temos acesso a dados que você nos fornece. Informações coletadas de outras fontes: fontes públicas (por exemplo, dados demográficos) e fornecimento direto pelo aceitante do termo anteriormente citado.
3. Porque solicitamos seus dados pessoais?
Os dados são necessários para:
● Controle sobre quem são nossos clientes e parceiros;
● Para responder e entrar em contato com o aceitante;
● Otimizar sua interação conosco;
● Garantir a imparcialidade e segurança dos dados fornecidos;
● Cumprir obrigações legais;
● Fins administrativos e de gestão da Locato Negócios Imobiliários.
O fornecimento dos dados nos permite:
● Gerir as solicitações e correlações envolvendo você e nossa empresa;
● Responder às mensagens de contato que você nos envia;
● Prestar serviços adequados às suas necessidades;
● Prevenir, detectar e investigar atividades proibidas, suspeitas ou ilegais.
4. Com quem compartilhamos seus dados?
As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias:
(i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas e pessoas físicas parceiras, quando for necessário;
(ii) proteção em caso de conflito;
(iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
(iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações, dentre outras.
5. Transferência internacional de dados
Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos podem demandar a transferência dos seus dados para outros países.
Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção.Tomamos medidas de segurança de acordo com nossas políticas e adotamos cláusulas padrões nos contratos com fornecedores e prestadores de serviço. A fim de que se evite quaisquer vazamentos ou usos inadequados de seus dados.
Ao assinar o Termo de Aceite, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário. Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e de acordo com esta Política de Privacidade.
6. Quais são os direitos do titular de dados?
A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter da Locato Negócios Imobiliários Ltda., a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.
A Locato Negócios Imobiliários Ltda. Terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.
Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratado sem desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, estando ciente que as informações poderão ser utilizadas após a revogação, para atendimento de demandas efetuadas por autoridades competentes.
7. Como exercer os seus direitos?
Você pode exercer seus direitos entrando em contato conosco pelos canais disponibilizados, como número de atendimento por WhatsApp, via mensagem eletrônica em e-mail, ou ainda, entrandoemcontatocomoencarregadodaproteçãodedadosdaLocatoNegóciosImobiliários Ltda., conforme descrito no próximo item desta política de privacidade.
8. Como entrar em contato com o encarregado da proteção de dados?
O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer dúvida sobre tratamento de dados pessoais poderá ser encaminhada para o e-mail locato@locatoimoveis.com.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos eletrônicos enquanto você navega no site.
Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e também para:
● Realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo e os serviços que ofertamos;
● Impedir atividades fraudulentas;
● Melhorar a segurança do site.
10. Atualizações na Política de Privacidade
A Política de privacidade está constantemente sendo atualizada e as mudanças serão refletidas nesta página. Certifique-se de conferir a política antes de submeter seus dados.
Quando alguma atualização for publicada na Política,também a data em que a última alteração foi publicada será atualizada.
Ao continuar acessando nosso site, você estará concordando com a versão da Política de Privacidade mais recente.
11. Segurança e manutenção dos dados
A Locato Negócios Imobiliários Ltda. implementa controles de segurança para proteger seus dados pessoais. Nossas medidas para preservar seus dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados incluem a proteção física e lógica, comunicações criptografadas, gestão de acessos além de práticas de desenvolvimento que visem a segurança e integridade dos sistemas.
Todos esses controles são revisados para acompanhar e reagir às ameaças na Internet. Apesar disto, não é possível garantir que os nossos sistemas sejam completamente invioláveis, por exemplo, contra ações de hackers.
Por isto contamos com equipe preparada para detectar e responder no caso da ocorrência de algum evento ou incidente que comprometa a segurança dos seus dados ou a integridade de nossos sistemas. Bem como garantimos que,nossa equipe tratará seus dados com máximo zelo, segurança e confidencialidade,não sendo permitidas realizações de cópias ou entrega de dados sem aceite expresso seu, nosso cliente e parceiro.
Seus dados serão mantidos enquanto necessários ao funcionamento do sistema e dos serviços a que se destinam, até que uma das condições a seguir se apresente:
● Findo o propósito ao qual se destina a coleta dos dados ou extinção da necessidade dos dados coletados;
● Comunicação expressa do titular dos dados no exercício de seu direito de revogação do consentimento;
● Determinação da autoridade nacional.
12. Isenção de responsabilidade
A Locato Negócios Imobiliários Ltda. Não se responsabiliza pelo mau uso dos dados por parte do próprio Titular dos Dados coletados. Isto pode ocorrer por negligência, imprudência ou imperícia do titular, situações nas quais a Locato Negócios Imobiliários Ltda. Nada pode fazer para conter as consequências do mau uso.
Também não há como a Locato Negócios Imobiliários Ltda. se responsabilizar por situações de culpa exclusiva de terceiros, que podem vir a utilizar a imagem e ou dados veiculados pela Locato Negócios Imobiliários Ltda. (como por exemplo imagens de imóveis à venda ou para locação) com má-fé para obtenção de vantagens ilícitas, ou para fins abusivos, dentre outras situações similares
13. Legislação e foro
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro de domicílio da Locato Negócios Imobiliários Ltda., para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Juiz de Fora, 16 de dezembro de 2024.
